Engenheiro do BEMGE tem direito a enquadramento de bancário

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1

Vale consegue anular no TST decisão do TRT-ES sem motivação

JT não julga ação entre associada e previdência privada

Empregado que recusou tarefa perigosa livra-se de justa causa

A resistência justificável a uma ordem abusiva do empregador não caracteriza insubordinação e não enseja justa causa do empregado.

Empregado de entidade filantrópica tem direito ao FGTS

reconhecido pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Estado de direito liberal como o marco da formação do processo penal

em Direito Constitucional pela UFRN. Professor de Direito Penal e Processo Penal da FACEX - Faculdade

Mudanças a partir de hoje em 87 artigos do Código de Processo Civil

Demora na dispensa de gerente por improbidade não caracteriza perdão tácito

O intervalo se deu devido à tramitação do processo administrativo.

Inquérito policial e teoria geral do Processo Penal: uma leitura constitucionalizada

adequação e assujeitamento do Código de Processo Penal à conformidade de garantias asseguradas constitucionalmente. Por isto, este é o propósito do artigo

O impacto da internet nos contratos de trabalho e sua interferência nas relações de emprego

na vida de toda sociedade, todo esse processo passou por diversas fases e invenções que se tornou

RESOLUÇÃO N.º 204, DE 15 DE MARÇO DE 2016

Tribunal Superior do Trabalho - Súmula nº 219

Trabalhadora é condenada por litigância de má-fé ao colecionar mentiras em processo trabalhista

Para o juízo da 3ª VT/Mauá-SP, ficou claro o intuito da mulher em prejudicar a cooperativa para a qual trabalhava.

Julgamento de recurso é anulado por falta de publicação do processo em pauta

Sem a publicação, o advogado não compareceu à sessão de julgamento.

Processo decidido com base em motivo diverso do alegado retornará ao TRT

O segundo grau não analisou questões relevantes para o julgamento.

TST vota na quinta-feira processo polêmico de ex-exilada política contra a TV Cultura

Uma ex-exilada política pede indenização vultosa em direitos trabalhistas à Fundação Padre Anchieta ? TV Cultura.

12ª Câmara reconhece senai como parte legítima em processo de terceirização

Em sua defesa, o Senai suscitou, preliminarmente, sua ilegitimidade para integrar o feito e, no mérito, pediu a reforma da sentença quanto à responsabilidade subsidiária que lhe foi atribuída.

Falta de autenticação de peça essencial é vício intransponível no processo

julgador poderá declarar extinto o processo, sem resolução do mérito.

Breve análise do artigo 655-A do Código de Processo Civil

Alexandre Lima de Almeida, Advogado. Pós-graduando em Direito Processual Civil. Sócio do Escritório Fernandes Advogados Associados. Artigo publicado em 07.set.08 em www.alexandrelimadealmeida.blogspot.com

Depósito recursal efetuado antes da decretação da falência. Sentença trabalhista transitada em julgado.

Levantamento do depósito pelo reclamante. Inteligência do art. 899, parágrafo 1º, da CLT.

Doméstico. Contribuição ao INSS.

O tomador de trabalhado doméstico não tem o encargo de recolher a contribuição, em favor da previdência social, em razão de serviço prestado sem vínculo de emprego.